AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO NAS PALAVRAS: À LUZ DA OITIVA INFORMAL NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

Resumo

O presente artigo científico possui como ponto de partida fazer uma análise sobre a “Oitiva Informal” a qual está de forma incerta no Estatuto da Criança e o do Adolescente, Lei 8.069/90. Tal objetivo é justamente verificar, por meio de uma pesquisa bibliográfica, de uma observação participativa e realização de entrevistas, com coleta de dados subjetivos a partir de aplicação de formulário semiestruturado que a oitiva informal revela em potencial cerceamento de defesa quando ausente o advogado. São notórias as lacunas que essa lei possui no que se refere à oitiva no ordenamento jurídico, por exemplo, a ausência de defesa técnica, orientação dos pais ou responsável de quais são os seus direitos. Dessa forma, será dada ênfase aos casos que estão ocorrendo na cidade de Petrolina- PE.