MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO: PONDERAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUNITÁRIO EM CIDADE DO INTERIOR DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

O Brasil possui 117.207 adolescentes e jovens em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviços à Comunidade. O dado é da Pesquisa Nacional de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto realizada em fevereiro/março de 2018 pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Esse quantitativo representa 82% de todas as medidas socioeducativas aplicadas no Brasil, estando as medidas de semiliberdade e internação, compreendidas nos demais 28%. Esses dados nos dão uma dimensão mais precisa do grande desafio a ser enfrentado por toda a sociedade, especialmente no que diz respeito ao Estado e às políticas públicas relacionadas a essa parcela da população, trazendo à tona diversas questões, quais sejam: como estruturar um serviço de medidas socioeducativas no município de forma a atender às normativas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)? Como pactuar junto às diferentes políticas intersetoriais responsabilidades comuns no atendimento às diversas vulnerabilidades que os adolescentes apresentam? Neste artigo, faz-se elucidações sobre o SINASE e também sobre a aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto.