O PROCESSO LEGAL E A PARIDADE DE ARMAS NAS AÇÕES PENAIS EM INQUÉRITOS INSTAURADOS NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

Resumo

O processo legal e a paridade de armas são princípios importante no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal brasileiro. O trabalho objetiva-se a analisar o processo legal e a paridade de armas nos inquéritos de ações penais instaurados no Supremo Tribunal Federal, dando ênfase o inquérito 4.781, o chamado inquérito das fake News. Nesse sentido foi importante debater a estrutura do processo penal brasileiro, discutir os princípios do processo legal e da paridade de arma. Metodologicamente, este trabalho se caracteriza pela pesquisa bibliográfica e documental. Considera-se que o inquérito penal no STF é sui generis, assim, a exemplo do inquérito de estudo há diversas críticas sobre o processo de instauração e condução das atividades, mas ao mesmo tempo existe alguns preceitos que defendam a sua existência, com base na chamada democracia defensiva.