JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: UM RISCO A DEMOCRACIA?

Resumo

Esta pesquisa busca investigar a judicialização de políticas públicas no Brasil e, mais especificamente, conhecer suas causas e analisar suas relações com a questão da discricionariedade, accountability e democracia. Para tanto, optou-se por uma pesquisa de avaliação ex post ou somativa visando trabalhar com impactos e processos concentrando-se, sobretudo, na eficácia e no julgamento de valor geral. Portanto, do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa teórico-empírica realizada a partir de diversas fontes, primárias e secundárias, bibliográficas, documentais e eletrônicas. A reconstituição histórica dos caminhos da judicialização de políticas públicas e suas análises demonstram que ela veio para ficar e, portanto, os gestores públicos terão de lidar com sua sistematicidade e manejá-la, encontrando mecanismos institucionais de diálogo com vistas à sua adequada produção e implementação.