A APLICABILDADE E EFICÁCIA DA LEI 9.610/1998 NA ERA DO STREAMING

Resumo

A forma como a música passou a ser produzida e lançada no mercado, tem se modificado ao longo do tempo.Com o advento da Internet, o consumo de música e de outras expressões artísticas, aumentou exponencialmente a partir do uso das plataformas digitais gerando certo desequilíbrio entre os esforços do músico compositor, dos intérpretes e dos executantes com o resultado final de seus trabalhos: o recolhimento de direitos autorais não se dava de modo satisfatório, desnudando toda a ineficiência e necessidade de mudança na gestão dos órgãos responsáveis pelo recolhimento de direitos autorais. Desse modo, tomando como base a revisão da literaturaque requer o emprego metodológico da pesquisa bibliográfica, cujo procedimento consiste na investigação de informações e conhecimentos prévios publicados sobre a temática,este breve estudo primou pela análise de leis e obras publicadascuja abordagem possibilitasse demonstrar, mesmo que de forma sucinta, como no Brasil foi se consolidando um sistema detutela estatal no sentido de proteger o criador de obra intelectual, com enfoque para o trabalho domúsicocompositore profissionais ligados à música, de modo a assegurar-lhes o podersobre a integridade de suas obras e os ganhos materiais advindos de seu trabalho artístico.