A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CASOS ENVOLVENDO ADOLESCENTES INFRATORES

Resumo

Objetivo: o presente trabalho tem o intuito de analisar a aplicabilidade da justiça restaurativa voltada para adolescentes infratores. Metodologia: trata-se de pesquisa  analítico-descritiva, com vertente conceitual e exploratória, que se mune do método de abordagem hipotético-dedutivo para realizar revisão conceitual acerca dos conceitos atinentes à justiça restaurativa envolvendo adolescentes em conflito com a lei, relacionando-os com os fundamentos normativos principiológicos do menor infrator. Resultados: as práticas restaurativas povoam um trajeto de acolhimento e de diálogo para a solução de conflitos, além de servirem como linha e agulha na tessitura do corpo de um discurso de conscientização e responsabilização do ofensor, bem como da restauração dos laços sociais. Conclusão: a proposta restaurativa é colocada na responsabilidade de cada indivíduo em sua tentativa de identificar a razão de sua ação, apesar da incerteza subjacente a todas as decisões. Ao fazer isso, adolescentes infratores deixarão de ser meros destinatários de uma regra desconhecida e, em vez disso, se tornarão, aos seus próprios olhos, os criadores dela.