POLÍTICAS PÚBLICAS, DESENVOLVIMENTO RURAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO BRASIL: RELAÇÕES EM CONSTRUÇÃO

Resumo

Implementadas num processo de dualidade histórica, as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural no Brasil, se concentram em grande parte no atendimento às demandas do latifúndio e em contrapartida, negligenciam ações efetivamente direcionadas aos agricultores familiares. A partir de 2003 este cenário se altera com a instituição de políticas públicas para o campo orientadas sob uma perspectiva territorial, porém a mesma dualidade se mantém. Com o objetivo de compreender o contexto de construção das políticas públicas para o desenvolvimento territorial rural no Brasil, posterior à Constituição Federal de 1988, enfocando os processos de organização e participação social, realizou-se um estudo bibliográfico, cujos artigos foram acessados no Scielo e Google Acadêmico, disponíveis em língua portuguesa, localizados a partir de palavras-chave: territórios; desenvolvimento rural; políticas públicas agrárias. Como resultado, constatou-se que há uma diversidade de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento territorial rural no Brasil, no entanto não atendem plenamente aos/as beneficiários/as, o que compromete sua efetivação. Além disso, mesmo trazendo em sua concepção, formulação e execução a ideia de participação social, as dificuldades de financiamento e a atuação técnica dos agentes do Estado na mobilização e difusão das políticas públicas, somada ao não exercício da cidadania por expressiva parte da população, revelam os limites neste campo. Portanto, é importante redimensionar a função das associações e cooperativas para além da captação de recursos, investindo no processo de formação sociopolítica, de modo a instrumentalizar os sujeitos ao exercício pleno da cidadania, numa perspectiva de superação dos diversos processos de exclusão, são os caminhos para maior alcance das políticas públicas, em favor do desenvolvimento territorial rural.