INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA SOB RISCO ANÁLISE DAS AÇÕES DE DEPOIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Resumo

O Decreto de pandemia do Ministério da Saúde, expôs um panorama já conhecido pela maioria dos profissionais do judiciário, do serviço social e dos centros de defesa dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil: a violência sexual contra crianças e adolescentes. Embora esse seja um problema recorrente, as condições de isolamento social, colocam as vítimas e seus agressores em permanente contato no ambiente doméstico. Este artigo busca analisar as ações de depoimento de crianças e adolescentes submetidos a crimes sexuais, sob a luz de uma possível violação de direitos fundamentais e uma agressão às condições emocionais em que se encontra a vítima,e os objetivos são; apontar a crescente da violência doméstica durante a crise sanitária no Brasil, como um recorte para esse tipo de violência; analisar a jurisprudência de acordo com a legislação vigente; emitir discussão sobre esses resultados estabelecendo um comparativo com o que determina a Lei Federal n.º 13.431/2017. Metodologicamente se orientará por revisão bibliográfica de atualização