ENVELHECIMENTO E MEDICAMENTOS: UM PANORAMA DE SOLICITAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE UM MUNICÍPIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

Garantir o direito da pessoa idosa na rede de atenção pública e privada é assunto em pauta para extinguir possibilidade de negligências ou ausência do direito à saúde. No entanto, quando o direito é violado, o poder judiciário pode ser acionado para suporte. Em situações de direito do idoso e de necessidades para o tratamento farmacológico (medicamentos), verifica-se que o poder judiciário tem recebido inúmeras solicitações. Assim, esta pesquisa visou caracterizar as solicitações de suporte ao tratamento farmacológico por pessoas idosas junto ao poder judiciário de um município do interior paulista. Este estudo é do tipo descritivo, exploratório, retrospectivo, baseado nos fundamentos de estudos documentais. Foram analisados, 153 processos, no período de junho de 2015 a abril de 2016. A idade mediana das pessoas idosas solicitantes foi de 72 anos, sendo a maioria composta por mulheres casadas e viúvas, com renda até 3 salários-mínimos e residentes na região central da cidade. As doenças com maior prevalência, em ordem decrescente foram: Diabetes Mellitus, Hipertensão Arterial Sistêmica, Neoplasias, Degeneração Macular, Artrose, Alzheimer, Acidente Vascular Cerebral, Depressão, Insuficiência Cardíaca e Dislipidemia. Os medicamentos mais solicitados foram: Lucentis Ranibizumabe, Rivaroxibana (Xarelto), Eylea, Insulina, Carvedilol, Clopidogrel e Galvus Met. O movimento e discussão em atuações frente as políticas de promoção de saúde e prevenção de doenças, com investimento na atenção primária a longo prazo, poderia resultar na redução dos gastos com a velhice e evitar os processos junto ao poder judiciário, estabelecendo garantia ao direito à saúde.