INTELIGÊNCIA TERRITORIAL NO MONITORAMENTO DA ENTRADA DE AGROTÓXICOS ILEGAIS NO BRASIL

Resumo

A agricultura é uma atividade desenvolvida há milhares de anos, tendo como principal objetivo produzir e distribuir alimentos para o abastecimento populacional. Com as inovações na agricultura são utilizados agrotóxicos nas plantações para o controle de pragas e doenças propícias a diminuição da produtividade das plantações. Tais produtos utilizados de maneira incorreta, seja um agrotóxico ilegal ou contrabandeado, podem causar vários danos à saúde humana. A Policia Federal (PF) juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) utiliza a Inteligência Territorial para realizar operações para combater a entrada de agrotóxicos ilegais no país. Os objetivos desse trabalho foram analisar limites da inteligência territorial no monitoramento da entrada de agrotóxicos ilegais no Brasil; reunir e analisar informações sobre o uso de agrotóxicos ilegais, relacionando-os com questões ambientais, criminalística, legislativa e de saúde pública e por fim relacionar dados sobre a reclassificação e reavaliação toxicológica de agrotóxicos. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica. Todos os agrotóxicos precisam passar por uma análise e fiscalização para que possam ser comercializados, mas no Brasil há o contrabando e a falsificação dos agrotóxicos e isso vem aumentando gradativamente no país. A entrada desses produtos no Brasil acontece através das fronteiras sem permissão do governo brasileiro de forma que a fiscalização não detecte. Uma das fronteiras mais utilizadas é a do Paraguai-Brasil, por onde os contrabandistas utilizam todas as vias como, por exemplo, aéreas, terrestres ou fluviais. São utilizadas várias rotas até que chegue ao destino final para que o agricultor compre de uma forma fácil e mais barata que o mercado brasileiro de agrotóxicos. Atualmente foram publicadas algumas matérias nas quais os agrotóxicos ilegais estão entre os produtos mais contrabandeados em fronteiras. Entre os princípios ativos mais usados ilegalmente em agrotóxicos contrabandeados ou falsificados estão o Carbofurano e o Aldicarbe, relacionados à alta incidência de intoxicações humanas e de envenenamento de animais. Como os produtos ilegais não passam pela avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, não há como garantir a segurança dos produtos, pois não é realizada a análise toxicológica para os seres humanos. Através dos dados de reclassificação toxicológica é possível observar o rótulo e a bula dos agrotóxicos, que apresentam pictogramas, palavras de advertência e frases de perigo. O uso de agrotóxico ilegal traz consigo a falta de informação segura, o que pode levar à contaminação dos solos, das águas superficiais e subterrâneas e dos alimentos, causando efeito negativo aos organismos terrestres e aquáticos, além de intoxicar o ser humano.