CIBERCRIME: CRIMES CIBERNÉTICOS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET

Resumo

O presente artigo tem fulcro na discussão sobre a iminência dos crimes cibernéticos na sociedade virtual e a falta de limitações pré-definidas em lei no tocante à liberdade de expressão, faz um comparativo entre a legislação do Brasil e dos Estados Unidos e o tempo de uso da internet em comparação com os demais países do mundo. No Brasil, as normas que regem este tipo específico de crime são mínimas, o que promove a necessidade de uma melhora legislativa pelos órgãos governamentais. Ao analisar o avanço dos crimes cibernéticos nos últimos anos, inclusive do uso inadequado da liberdade de expressão, percebe-se que a falta de um regramento específico no que concerne à legislação, acaba por resultar em um aumento incontrolável na disseminação do ódio e ofensa aos direitos e garantias previstos na Constituição Federal. Este artigo fora desenvolvido sob a égide de diversas pesquisas bibliográficas, disserta a respeito da presença dos crimes virtuais na sociedade brasileira e do uso indevido do direito à liberdade de expressão, juntamente com propostas de intervenção, mostrando a necessidade da melhoria das normas. E ainda, sobre a importância da inclusão do presente conteúdo na grade curricular dos acadêmicos do curso de Direito.