A RESSOCIALIZAÇÃO DOS DETENTOS DIANTE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Resumo

Diante do aumento da criminalidade o Sistema Prisional Brasileiro tem passado por sérios problemas que estão resultando em um grande transtorno para a sociedade, assim como para aqueles que estão dentro de uma prisão. Desse modo, o objetivo do trabalho é analisar os desafios do Sistema Prisional Brasileiro, demonstrando a importância da ressocialização dos detentos e da responsabilidade do Estado. A metodologia usada foi o hipotético dedutivo, cujo estudo proporcionou a leitura de artigos acadêmicos, doutrinas e legislações jurídicas. Relata-se sobre a criminalidade, as condições atuais do Sistema Prisional Brasileiro, e o que a Lei de Execução Penal ordena para a ressocialização do acusado. Foi possível verificar que a Lei proporciona medidas muito eficazes de educação, atividade laborativa, assistência religiosa, penas alternativas, que se fossem aplicadas conforme instituições apresentadas, poderiam contribuir para não reincidência do condenado e na redução da criminalidade. Conclui-se que o Estado tem a obrigação de implementar essas políticas públicas e é preciso mudar a sua percepção de Justiça e confiar na ressocialização, pois mesmo sendo criminosos não deixaram de ser cidadãos que corrigidos de maneira eficaz poderá ser reinserido na sociedade com menos risco de reincidência à prática de crime.