DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE RECONHECIMENTO NO BRASIL: A VULNERABILIDADE DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SOB A ÉGIDE DO GOVERNO DE JAIR BOLSONARO

Resumo

O presente trabalho busca identificar quais os desafios – de natureza política – à implantação de políticas de reconhecimento direcionadas especificamente às mulheres em situação de violência no Brasil, adotando-se como recorte temporal o governo de Jair Bolsonaro. Nesse sentido, realizou-se um estudo tendo como perspectiva de análise o Direito Internacional do Reconhecimento, para verificar se os valores defendidos pela sociedade internacional pró-reconhecimento são contemplados na agenda do governo de Bolsonaro. Para tanto, este trabalho foi subdividido em duas seções principais. Inicia-se pela exposição da guinada do Direito do Reconhecimento, sob a ótica das necessidades e dos interesses específicos das mulheres, a partir de revisão da literatura correspondente. Na segunda seção, busca-se averiguar quais as políticas que vêm sendo adotadas pelo governo para essa comunidade, de modo a verificar a sua capacidade de dar conta do problema estrutural que constitui a violência contra a mulher. Dessa forma, elaborou-se o seguinte problema de pesquisa: quais são os desafios políticos à atual implementação de políticas de reconhecimento direcionadas às mulheres vítimas de violência, na vigência do governo de Jair Bolsonaro? A fim de responder ao questionamento levantado, opta-se pela abordagem dedutiva, na medida em que o estudo partirá das concepções que ilustram o Direito do Reconhecimento, para investigar se a realidade do Brasil, no que tange à situação desta população específica, está em consonância com os ideais pró-reconhecimento. Ao final, é possível depreender que, inobstante tenham sido adotadas políticas de combate à violência contra a mulher durante o governo de Bolsonaro, a ótica de enfrentamento do problema ainda se encontra distante dos valores defendidos pelo Direito Internacional do Reconhecimento.