RELAÇÕES JURÍDICAS DA EMPRESA UBER DO BRASIL SOB O PRISMA DO CAPITALISMO DE PLATAFORMA

Resumo

A pesquisa objetivar-se-á apresentar a Empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda., considerada inovadora nos tempos atuais. Adicionalmente, foi compreendida a atuação estatal, diante dos protestos de taxistas e transportadores contra os usuários do serviço e sua legalidade. A regulamentação da nova tecnologia e as discussões judiciais são apresentadas sob a ótica do direito positivado e os danos que a omissão estatal pode causar à sociedade. A metodologia utilizada foi fundamentada nos tipos de pesquisa exploratória e bibliográfica. A resistência em torno da consolidação do fenômeno Uberização coloca em confronto Taxistas e Motoristas de Aplicativos. Finalmente, é preciso conscientizar as pessoas para a adoção deste novo tipo de cultura no segmento de transportes, permitindo a criação de um ambiente de disputa que proteja a livre concorrência e que o poder público competente proceda uma regulamentação legal que dê garantias tanto aos Taxistas e Motoristas Tradicionais quanto aos Motoristas de Aplicativos.