ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: REVISÃO DE LITERATURA

Resumo

A prática do abortamento, em pleno século XXI, ainda constitui um problema emergente de saúde pública, em virtude da elevada incidência em diversos países, especialmente nos países em desenvolvimento. A motivação para a pesquisa se deu pela relevância para a comunidade jurídica, visto que suscitou reflexões sobre a temática, revelando as discussões sobre o assunto em estudo e as principais mudanças jurisprudenciais ocorridas na contemporaneidade. Objetivou-se conhecer, mediante a literatura científica, a análise jurídica sobre a legalização do aborto no Brasil. Trata-se de revisão da literatura do tipo descritiva-exploratória, realizada no mês de agosto de 2022, nas seguintes bases de dados: Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde e Medical Literature Analyses and Retrieval System On-line (MEDLINE); via portal da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), na biblioteca Scientific Electronic Library Online (SciELO); livros na área jurídica, legislações vigentes e no buscador Google Acadêmico. Concluiu-se, portanto, que a legalização do aborto, sob a ótica jurídica, constitui uma das pautas dos diversos movimentos feministas que buscam legalizar esta prática, a fim de que muitas mulheres possam realizar este ato nos serviços de saúde e, com isso, minimizar as elevadas taxas de óbitos em decorrência de abortos clandestinos e inseguros. Outrossim, a Constituição, a moral e a racionalidade apontam que é necessário que ocorra reformulações nas leis vigentes, tornando-as mais compatíveis com o ideário de um Estado laico e pluralista, que, sem negligenciar a proteção da vida dos nascituros, leve em consideração os direitos das mulheres, porque, afinal de contas, são também direitos humanos.