INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL UTILIZADA PARA GARANTIA DE DIREITOS

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João Pedro Albino

Resumo

A inteligência artificial está sendo usada na extração de dados digitais para comprovação de fatos em processos judiciais para garantia de direitos, como os direitos fundamentais à honra e a não discriminação e os direitos sociais ao reconhecimento de uma relação de emprego e ao pagamento de horas extras, dentre outros. Este artigo destaca a utilização da Inteligência Artificial na produção de provas digitais em diferentes contextos, como a identificação de autores de postagens nas mídias sociais, análise de metadados de fotos digitais, a realização de pesquisa patrimonial de devedores em processos de execução e a análise de mensagens de texto para identificar informações relevantes em investigações criminais. Dentre as vantagens do uso da Inteligência Artificial na análise de dados, tem-se a capacidade de processar grandes quantidades de dados rapidamente e a identificação de padrões e tendências que podem não ser facilmente detectáveis por humanos. A volatilidade dos dados digitais impõe ao profissional do Direito conhecimentos gerais de computação forense e algumas ferramentas de inteligência artificial para coletar e armazenar esses dados para assegurar a validade da prova em processo judicial. Neste artigo serão apresentadas algumas ferramentas de inteligência artificial utilizadas para análise de dados forenses, que auxiliam na extração das provas digitais. Para elaboração deste artigo foi realizada pesquisa em artigos científicos, livros e materiais de cursos e palestras.

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