MULTIPARENTALIDADE E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA NO BRASIL

Resumo

A presente pesquisa trata sobre o processo de requerimento do reconhecimento da filiação socioafetiva resultando na multiparentalidade da criança e/ou do adolescente como forma de efetivação do direito à convivência familiar e comunitária. O objetivo geral consiste em analisar como se dá o processo jurídico de reconhecimento da filiação socioafetiva no Brasil e sua relação com o direito à convivência familiar e comunitária. Especificamente, objetivou-se: descrever o direito à convivência familiar e comunitária no Brasil; apresentar o processo de requerimento do reconhecimento à filiação socioafetiva; e relacionar a multiparentalidade com a concretização do direito à convivência familiar e comunitária. Para tanto, a pergunta-problema norteadora da pesquisa foi: como o reconhecimento da filiação socioafetiva, que gera o fenômeno da multiparentalidade no Brasil, contribui para o exercício do direito à convivência familiar e comunitária dos novos arranjos familiares decorrentes da socioafetividade? A hipótese foi de que, através do requerimento do processo de filiação socioafetiva e da consequente concessão da multiparentalidade para o microssistema familiar formado, é possível contribuir de forma efetiva para a garantia do direito à convivência de crianças e adolescentes que formam esse núcleo familiar, pois a socioafetividade é construída através de vivências, experiências e laços formados, o que implica na vontade consciente de tornar-se pai ou mãe da criança e/ou do adolescente e na defesa do direito à convivência familiar através dos importantes vínculos psicossociais e socioafetivos formados. Quanto à metodologia, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, tendo como fontes livros, artigos, teses e dados sobre o tema, busca-se identificar o procedimento para a obtenção da filiação socioafetiva e registro da multiparentalidade de forma à associar positivamente com o exercício do direito à convivência familiar e comunitária no Brasil. O objeto da pesquisa é exploratória de natureza teórica, sendo a abordagem qualitativa, o método dedutivo e o método de procedimento deu-se na forma monográfica. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a bibliográfica e a documental. A pesquisa bibliográfica deu-se nas seguintes bases de dados: Portal Periódico da CAPES, Scielo e revistas qualificadas no Qualis/CAPES. A pesquisa documental foi realizada nos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça.