O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA PESSOAS AUTISTAS E ESTRATÉGIAS PARA SUA EFETIVAÇÃO: POLÍTICAS E AÇÕES INCLUSIVAS NO ESTADO DO CEARÁ

Resumo

A presente pesquisa trata sobre as ações e políticas públicas e sociais para a concretização do direito à educação de forma inclusiva às crianças autistas no estado do Ceará. O objetivo geral foi analisar os projetos articulados para implementar de maneira efetiva a educação inclusiva para crianças autistas na rede de educação básica do estado do Ceará. Especificamente, objetivou-se: descrever o direito à educação elucidando a importância do ensino inclusivo para crianças autistas; apresentar a regulamentação jurídica sobre a proteção dos direitos de crianças com transtorno do espectro autista (TEA); e identificar as ações realizadas no estado do Ceará para fomentar a educação inclusiva para crianças autistas na rede de educação básica. A pergunta-problema norteadora da pesquisa foi: como são desenvolvidas as ações voltadas para cumprir o direito à educação de crianças autistas através do ensino inclusivo no estado do Ceará? A hipótese foi de que, a partir da implementação de projetos e ações inclusivas que possibilitem a integração de crianças autistas na rede regular da educação básica, é possível efetivar o direito constitucional e legal à educação conferido a essas crianças.