ENSINO BILÍNGUE NA EDUCAÇÃO DE SURDOS: A LITERATURA SURDA E A PEDAGOGIA VISUAL

Resumo

O principal compromisso deste texto é atender as necessárias reflexões sobre a Educação Bilíngue para surdos, tendo como pano de fundo a inclusão dessa prerrogativa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a partir da Lei nº 14.191/2021. Essa lei determina que a educação de surdos deve ocorrer a partir do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a primeira língua e a língua portuguesa como a segunda língua. O objetivo da Educação Bilíngue é a criação de um aporte comunicativo na Libras, uma vez que essa é reconhecida como a língua de expressão e comunicação da comunidade surda brasileira (BRASIL, 2002; 2005). Apesar da determinação que já perdurava na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) (BRASIL, 2015), verifica-se que o ensino bilíngue não tem sido ofertado às crianças surdas desde a sua inserção nas unidades escolares, fator que dificulta a construção de repertórios vocabulares e a identificação com a cultura e a identidade surda. Pensando neste contexto, estimula-se o debate sobre as práticas sociais de alfabetização e letramento em Libras como primeira língua de estudantes surdos, a partir de bibliografias pautadas na Pedagogia Visual e na Perspectiva Decolonial. Questiona-se: que educação deve ser oferecida à comunidade surda, face aos aportes legislativos pautados no ensino bilíngue? Como construir estratégias educativas que sejam mais plurais e integradoras, respeitando as acuidades visuais desenvolvidas pelas pessoas surdas e a sua primeira língua? Objetiva-se neste texto: i) situar a educação de surdos a partir das legislações que garantem o ensino de Libras como primeira língua da comunidade surda a partir da busca por estratégias de ensino e aprendizagem pautadas na Educação Bilíngue; ii) debater as necessárias mudanças educacionais que se movem de um ensino tradicional para uma educação libertadora e que torne os estudantes protagonistas de seus próprios aprendizados; e iii) analisar a Pedagogia Visual como alternativa necessária na busca por uma educação menos colonizadora e mais pautada na diminuição das assimetrias sociais. Os resultados deste capítulo apontam a urgência na construção de materiais pedagógicos que contemplem as especificidades da comunidade surda, a formação continuada de professores proficientes em Libras e a melhoria na estrutura das escolas para a devida articulação de práticas de letramentos que envolvam estudantes surdos e ouvintes. Essas mudanças apenas são possíveis a partir de uma sensibilização da sociedade que deve (re)construir seu ideário acerca da surdez que está atualmente pautado em uma visão clínico-terapêutica para uma visão sociocultural, com respeito aos indivíduos e suas peculiaridades educativas.