A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS REPERCUSSÕES SOCIOCULTURAIS

Resumo

A presente pesquisa trata sobre as legislações que visam garantir o direito à educação para crianças e adolescentes e os impactos positivos diretos e indiretos do pleno exercício do direito educacional na seara sociocultural do País. O objetivo geral consiste em analisar os principais diplomas legislativos que regulamentam o direito à educação de crianças e adolescentes buscando sua viabilização concreta. Especificamente, objetivou-se: descrever o direito à educação ressaltando sua relevância para o desenvolvimento sociocultural da nação; apresentar as principais legislações que buscam fomentar o direito à educação; e relacionar a efetividade do direito à educação ao progresso sociocultural brasileiro. Para tanto, a pergunta-problema norteadora da pesquisa foi: como a concretização do direito à educação repercute de forma positiva no tecido social? A hipótese foi de que, através da viabilização concreta e eficaz do fornecimento do direito à educação para crianças e adolescentes, é possível oportunizar o desenvolvimento sociocultural da nação de forma sólida e efetiva. O objeto do presente trabalho é a pesquisa exploratória de natureza teórica. Para a metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica tendo como fontes livros, artigos e teses sobre o tema para coletar dados e informações acerca da efetividade (ou não) do direito à educação no Brasil e quais as repercussões da cultura educacional no País. Quanto à abordagem, trata-se de uma abordagem qualitativa e o método de abordagem é dedutivo. O método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica será realizada nas seguintes bases de dados: Portal Periódicos da CAPES, Scielo e revistas classificadas no Qualis/CAPES. A pesquisa documental será realizada junto aos seguintes órgãos: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e Ministério da Educação.