O USO DO NOME SOCIAL COMO DIREITO DO DISCENTE: UMA PROPOSTA PEDAGÓGICA

Resumo

O artigo tem o interesse em debater a necessidade do direito das pessoas transgênero de escolher o seu próprio nome social e a importância deste nome para a sua identidade. Além do mais, destaca como a negação do direito ao nome social pode levar a discriminação e marginalização dessas pessoas. O artigo também fala sobre a necessidade de mudanças nas políticas públicas e nas práticas sociais e legais para reconhecer e respeitar o nome social escolhido pelas pessoas não cisgêneros. Por fim, este artigo apresenta uma proposta pedagógica para um trabalho de conscientização do direito ao uso do nome social na escola, ao tempo que, por meio desta proposta, argumenta-se que o nome social é uma questão essencial para a garantia de direitos humanos e, por isso, devem ser implementadas políticas públicas com intuito de assegurar a liberdade para todas as pessoas. Para enriquecer o debate, recorre-se aos pensadores que colocam em questão a formação de identidades na modernidade tardia e que questionam a compreensão de identidades centradas, ou de expressões performáticas naturalizadas biologicamente, a saber: a filósofa Judith Butler (2003) e o pensador Stuart Hall (2006) a partir dos seus conceitos de performatividade de gênero e identidades descentradas.